PUBLICAÇÕES DO DIA

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30ABRIL

Normas do TRT2

Portaria n. 7/GP.CR, de 26 de abril de 2024
Determina a suspensão do expediente presencial e das audiências presenciais no Fórum Trabalhista de Santo André, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Instrução Normativa n. 2.187/RFB, de 29 de abril de 2024
Altera a Instrução Normativa n. 2.005/RFB, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Instrução Normativa n. 2.188/RFB, de 29 de abril de 2024
Altera a Instrução Normativa n. 2.005/RFB, de 29 de janeiro de 2021, para incluir a necessidade de informação relativa à contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Resolução n. 880/CJF, de 29 de abril de 2024
Dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1° e 2° graus.

Resolução n. 882/CJF, de 29 de abril de 2024
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ.

Resolução n. 886/CJF, de 29 de abril de 2024
Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos.

29ABRIL

Normas do TRT2

Ato n. 207/PR, de 17 de abril de 2024
Altera a área/especialidade de 03 (três) cargos vagos da carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa e 16 (dezesseis) cargos vagos da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para 19 (dezenove) cargos efetivos vagos da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Ato n. 28/GP, de 23 de abril de 2024
Aprova e divulga a edição revisada do Manual para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, extingue o Grupo de Trabalho constituído para a atualização do manual, e dá outras providências.

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 132/CNJ, de 16 de abril de 2024
Altera o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça – PLS/CNJ, ciclo 2021-2026.

Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT.GP, de 26 de abril de 2024
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2024.

Portaria n. 114/SOF.MPO, de 26 de abril de 2024
Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.

Atualizado em 30/04/2024
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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