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Nugep - Uniformização de Jurisprudência e Precedentes

 
 
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP foi criado no TRT da 2ª Região através do Ato GP n° 36/2016, em atenção à Resolução n° 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça. É uma unidade permanente vinculada à Vice-Presidência Judicial, subordinada à  Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental e integrante da Coordenadoria  de Normas, Jurisprudência e Divulgação, nos termos do Ato GP nº 76/2018.
 
A implantação do NUGEP nos tribunais superiores e regionais é uma exigência do CNJ para padronização de procedimentos administrativos, decorrentes de julgamentos de demandas repetitivas e de precedentes judiciais, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica das decisões. 
 
Os Tribunais Regionais do Trabalho  são os gestores dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC) suscitados no respectivo Tribunal, observadas as determinações legais e o disposto na Resolução n° 235/2016 do CNJ, bem como dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência previstos na Lei nº 13.015/2014.
 
 

Atribuições

Principais atribuições do NUGEP:
 
nugep seta informar ao NUGEP do CNJ a sua composição, mantendo, na página do tribunal, dados atualizados de seus integrantes, tais como nome, telefone e e-mail, permitindo a cooperação entre os tribunais do país;
nugep seta uniformizar, nos termos da Resolução nº 235/2016 do CNJ, o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência;

Composição, Localização e Contatos

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Composição
 
O NUGEP do TRT da 2ª Região é uma unidade permanente vinculada à Vice-Presidência Judicial, composta por magistrados e servidores, nos termos do Ato GP nº 36/2016 e do Ato GP nº 76/2018, ambos do TRT da 2ª Região.
 
Vice-Presidente Judicial
Desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro
 
Coordenador
Edilson Soares de Lima - Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial
 
Servidores
Leila Dantas Pereira
Andreza Aparecida de Melo
Deivis Melo da Silva
Juliana Zucato
 
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Localização
 
NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Endereço
Av. Marquês de São Vicente, 121 - Bloco A - Barra Funda - São Paulo/SP - CEP: 01139-001
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - 16º andar 
 
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Contatos
Telefone: 11 3150-2314 / 11 3150-2000 Ramal 2827
E-mail:nugep@trtsp.jus.br

Legislação relacionada

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Regimento Interno, arts. 115 e seguintes  (Capítulo III - Da Uniformização de Jurisprudência)
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Ato GP/VPJ nº 01/2019
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Lei nº 13.015/2014 (Uniformização de Jurisprudência)
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Lei nº 9.868/99 (ADIn e ADC perante o STF)
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CLT, art. 896-B e art. 896-C (RRR)
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CPC, art. 313, § 4º (previsão genérica de prazo máximo de um ano de suspensão processual)
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CPC, art. 947  (IAC)
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CPC, art. 976 ao art. 987 (IRDR)
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CPC, art. 1.029 ao art. 1.041 (Repercussão Geral e Recursos Repetitivos)
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CF, art. 102, § 1º (ADPF)
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CF, art. 102, § 2º (ADI e ADC)
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CF, art. 102, § 3º (Repercussão Geral)
 
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Ofícios Circulares VPJ - NUGEP

Portarias de suspensão de processos

 

Novidades

Fique por dentro!
 
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O TRT-2 editou Ato GP/VPJ nº 01/2019, publicado no DeJT em 27/05/2019, que estabelece parâmetros, no âmbito deste Tribunal, para a suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade e repercussão geral.
(atualizado  em 27/05/2019)
 
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A Portaria GP nº 38/2019 do TRT2, publicada no DeJT em 27/05/2019, renovou a suspensão de todos os recursos ordinários e de revista que versem sobre o Tema 13 e manteve sobrestados os recursos que envolvem o Tema 09, referentes a incidente de Recurso Repetitivo (IRR), até ulterior decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Os prazos fixados na Portaria GP nº 21/2018, que primeiramente prorrogou a suspensão dos referidos temas, já haviam se exaurido.
(atualizado  em 27/05/2019)
 
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Publicado, no DeJT de 27/05/19, despacho que adequa a nomenclatura utilizada na descrição do RRR - Tema 8 do TST, que passou a ter a seguinte redação: "Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST". O Tema está pendente de julgamento.

(atualizado em 27/05/2019)

 

Temas e Precedentes do TRT da 2ª Região

O NUGEP do TRT da 2ª Região disponibiliza uma planilha pesquisável, com registros eletrônicos dos temas submetidos à Uniformização de Jurisprudência para consulta pública de seus respectivos incidentes, quais sejam, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR e Incidente de Assunção de Competência - IAC, bem como a Uniformização de Jurisprudência da Lei n° 13.015/2014.
 
nugep seta  Clique aqui, para acessar e consultar os temas submetidos à uniformização no âmbito do TRT da 2ª Região  

Temas e Precedentes do TST

O Tribunal Superior do Trabalho é o responsável pela gestão dos Recursos de Revista Repetitivos e pelos Incidentes de Assunção de Competência (IAC) instaurados no âmbito de sua competência.
 

Temas e Precedentes do STF e STJ

Para facilitar o acesso à consulta de temas e precedentes de interesse da Justiça Trabalhista, o NUGEP do TRT da 2ª Região reuniu as informações de Recursos Especiais Repetitivos (RespR) do STJ, Controle Concentrado e Repercussão Geral no STF,  que ocasionaram a suspensão de processos na Justiça do Trabalho, todos com link para o respectivo Tribunal, possibilitando o acesso a maiores informações.