Curso: Preparatório para Assistente de Juiz – Fase de Conhecimento

ZOOM

Datas  21, 23, 28 e 30/03/23
Horário  das 17h às 19h
Local  Transmissão ao vivo (ZOOM)
Carga horária  8 horas-aula
Público alvo  Servidores(as) ativos(as) do TRT-2, preferencialmente bacharéis em Direito ou que estejam cursando Direito a partir do 4º ano (7º semestre)

Realização

EJUD2

Programação

Aula 1 - Dia 21/03

  • Conceito básico de despacho, decisão e sentença
  • Tutelas provisórias
  • Classificação das sentenças
  • Requisitos essenciais da sentença
  • Estudo preliminar do processo
  • Relatório
  • Rascunho e redação da sentença trabalhista

Aula 2 - Dia 23/03 

  • Preliminares (inépcia, ilegitimidade, etc) e prejudiciais de mérito
  • Litisconsórcio
  • Intervenção de terceiros
  • IDPJ – fase de conhecimento
  • Mérito
  • Réplica – ausência – efeitos
  • Análise das questões de fato
  • Análise das questões de direito

Aula 3 - Dia 28/03

  • Ônus da prova
  • Utilização de auto texto, auto correção e macro
  • Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014 – Tese Jurídica Prevalecente – Observância do art. 927 do CPC
  • Fundamentação
  • Dispositivo (direto, indireto)
  • Obrigações de fazer

 Aula 4 - Dia 30/03

  • Limitação da condenação de acordo com o pedido – art 492 do CPC
  • Julgamento ultra petita, extra petita e infra petita (rescisória, etc)
  • Embargos de Declaração (Omissão, Contradição e Obscuridade)
  • Erro material
  • Multa por litigância de má-fé

Currículo

Palestrante

  • Juiz do TRT2
  • Pós-graduado em Direito do Trabalho (Universidade Paulista)
  • Ex-membro da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista
  • Autor do livro Embargos à Execução no Processo do Trabalho; e coautor de CLT 2020: Comparada e Comentada (Editora Ltr)

Importante

O link para acesso ao curso será enviado por e-mail, aos inscritos, até o dia 20/03/23.

Serão averbadas 8 horas-aula aos participantes que comprovarem participação nas quatro aulas por meio de assinatura das listas de presença, que serão disponibilizadas durante as aulas.

Inscrições encerradas

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