CFC - Produção de provas por meio digital

EVENTO EXTERNO

Datas  19 e 20/11/20
Horário  19/11 | das 14h às 18h
      20/11 | das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h
Local  Transmissão ao vivo
Carga horária  12 horas-aula*
Tutor Promotor de Justiça Fabrício Rabelo PaturyA serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Magistrados do TRT-2

Realização

ENAMAT

Programação

1 - Introdução

  • a evolução para uma sociedade digital
  • Mudança de paradigmas e crise de gerações
  • A consolidação de um Direito Digital
  • Casos concretos


2 - Dados pessoais

  • Privacidade e intimidade na internet: conceito de dados pessoais
  • Princípios e abrangência
  • Valor social, político e econômico dos dados pessoais
  • Novo conceito de privacidade
  • Modelo econômico do uso dos dados pessoais e seus limites legais
  • Vazamento de dados e suas repercussões jurídicas
  • Fake news e suas consequências jurídicas


3 - Novo panorama probatório na sociedade digital

  • A prova digital no processo
  • Uso de fontes abertas por OSINTs – questões técnico-jurídicas
  • Análise das fontes
  • não sonegadas

4 - fontes sonegadas - sua obtenção judicial: aspectos técnicos e jurídicos

 

  • Whatsapp, Facebook e outras aplicações e as controvérsias atuais
  •  Entendimento dos Tribunais Superiores;

5 - Lei 12. 965/2014 - Marco Civil da Internet

  • Conceitos iniciais e pressupostos da Lei
  • Obrigações impostas aos provedores de aplicações e de conexão
  • Guarda e acesso dos dados pessoais, dos dados armazenados e dos dados em fluxo
  • Tipos e formas de quebra de sigilo telemático
  • Marco Civil x Lei 9.296/96
  • Criptografia, armazenamento de dados e acesso aos dados pelo Estado
  • Mensageiros instantâneos e redes sociais

Importante

Para obter a certificação, o participante deve:

1) Realizar a inscrição com antecedência;

2) Registrar a presença, em todas as aulas, em formulários que serão disponibilizados durante as transmissões; e

3) Enviar atividade avaliativa por meio de link que será encaminhado antecipadamente aos inscritos, consistente em respostas a um questionário formulado pelo Professor. O envio da avaliação deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 6 de dezembro de 2020.

 

Serão disponibilizadas 16 vagas para magistrados do  TRT-2. 

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