Gestores da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
- Desenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação técnica de magistrados e servidores para formação, aplicação e superação de precedentes, no direito brasileiro, observadas as atribuições da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat);
- Incentivar e promover a capacitação e atualização permanente de magistrados(as) e servidores(as) para promoção da cultura da consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
- Acompanhar o atendimento do disposto nos incisos IV a VII do artigo 4º da Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023, em especial mediante a promoção de campanha permanente com as unidades, com acompanhamento da Coordenadora ou do Coordenador Regional da Política, se houver, bem como da Corregedoria Regional e da Secretaria-Geral Judiciária;
- Fomentar e divulgar as boas práticas sobre a cultura de precedentes e as medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no desempenho dessa atividade; e
- Apresentar relatório de atividades à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
| Estrutura | Membros | Informações complementares |
| Um(a) Ministro(a) do Tribunal Superior do Trabalho | Luiz Philippe Vieira de Mello | Coordenador(a)-Geral |
| Um(a) Ministro(a) do Tribunal Superior do Trabalho | José Roberto Freire Pimenta | Vice-coordenador(a)-Geral |
Cinco magistrados(as) representantes de cada uma das regiões geográficas do país | Margareth Rodrigues Costa | Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, representante da Região Nordeste |
Maria de Nazaré Medeiros Rocha | Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, representante da Região Norte | |
Homero Batista Mateus da Silva | Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, representante da Região Sudeste | |
Beatriz Renck | Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, representante da Região Sul | |
Júlio César Bebber | Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, representante da Região Centro-Oeste |
Normas de outros órgãos: |
|
| Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023 | Institui a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
| Ato n. 12/CSJT.GP.SG, de 9 de fevereiro de 2024 | Designa os membros Gestores da Política de Consolidação de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)