Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

- Gestão técnica do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Estrutura	Membros	Informações complementares
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho		Coordenador
Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho	Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho - Juiz titular do TRT da 2ª Região
Diretor de Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Um servidor indicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Um representante indicado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho
Um representante indicado pela Secretaria-Geral Judiciária do TST
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST
Um representante indicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Normas principais:
Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012	Constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Ato n. 15/GCGJT, de 1º de agosto de 2023	Recompõe os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.