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Começa a semana de combate ao tráfico de pessoas

20180730 Evento trafico pessoas destaque interno
Acima, vista do local do evento

Começou nesta segunda-feira (30) a 5ª Semana nacional de mobilização para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Trata-se de uma campanha de iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), também conhecida como “Coração Azul”. Ela acontece em vários países do mundo para combater o comércio de seres humanos. O objetivo é despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade a enfrentar e denunciar o problema.

O tráfico de pessoas é crime e acontece quando um ser humano é levado a uma situação de exploração, mesmo que inicialmente tenha concordado. Ele pode ter várias finalidades, como exploração sexual, trabalho equivalente ao de escravo, remoção de órgãos e adoção ilegal.

Além de marcar a abertura da Campanha Coração Azul, 30 de julho é o Dia Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Para conscientizar a população a respeito do assunto, comissões ligadas à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promoveram, pela manhã, um evento no Pátio do Colégio, no centro da capital paulista. Vários estandes foram montados no local, e quem passou por ali recebeu informações e folhetos sobre o tráfico humano e seus desdobramentos.

A ação reuniu especialistas no assunto, como juristas, acadêmicos, magistrados, organizações da sociedade civil, empresas e governo. Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), participaram do evento os juízes Rodrigo Garcia Schwarz, que integra a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coestrae/SP), e Marcos Scalércio, diretor de direitos humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2).

O papel da Justiça do Trabalho de São Paulo no combate ao tráfico de pessoas

O TRT-2 participa de duas comissões multidisciplinares junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: a Coestrae/SP e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem como representante o presidente Wilson Fernandes.

O juiz Marcos Scalércio lembra que o Brasil é um dos países que mais tem trabalho escravo e tráfico de pessoas. Sobre a atuação da Justiça do Trabalho nesses assuntos, ele explica que ela não age de ofício, e só pode atuar quando o Ministério Público ingressa com uma ação civil pública, ou quando um trabalhador consegue ingressar com uma ação individual. Ainda assim, destaca o magistrado, quando ações dessa natureza chegam ao TRT-2, o número de condenações é elevado.

Scalércio ainda explicou que, no âmbito do TRT-2, há muitos casos de empresas do setor têxtil que se utilizam do trabalho escravo urbano. Para ele, as condenações têm que ter uma natureza pedagógica, no sentido de não apenas condenar ou punir os responsáveis, mas “refletir a toda a sociedade que é errada a utilização do trabalho escravo”. Por fim, ele destaca que o papel da Justiça do Trabalho é garantir ao trabalhador todos os direitos trabalhistas, como o pagamento de férias, 13º salário, fundo de garantia, entre outros.

Só no primeiro semestre deste ano, o TRT-2 recebeu 87 processos relacionados ao tema trabalho escravo. Em 2017, foram 250.

Vale destacar que o trabalho análogo ao escravo acontece quando pessoas são submetidas a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitas a condições degradantes de trabalho, tem a sua liberdade e locomoção restritas, por qualquer meio, especialmente em razão de dívidas adquiridas com o empregador.

Denuncie

Denúncias sobre o tráfico de pessoas podem ser feitas através dos telefones 100 e 180.

Texto: Karina Marsaiolli; Fotos: Diego Dantas – Secom/TRT-2