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Mais de 100 veículos são cedidos para combate ao trabalho escravo no país

Mais de 100 veículos são cedidos para combate ao trabalho escravo no país

Foi realizada nesta terça (22), no Ed. Sede do TRT da 2ª Região, na capital paulista, a cerimônia de cessão de 145 veículos (com a entrega simbólica de 20) decorrente de acordo de R$ 28 milhões, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que serão usados pelo Ministério do Trabalho em ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo em todo o país.

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A empresa - que por força de cláusula de confidencialidade do acordo não pode ter o nome divulgado - foi condenada por dano moral coletivo em uma ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado de São Paulo, relativa a jornada de trabalho, intervalos entre jornadas e concessão de folgas a cerca de 1.500 trabalhadores.

Os veículos fiscalizadores serão destinados a todos os estados do país, que receberão, no mínimo, cinco automóveis cada, com exceção do Acre, que receberá quatro. Por ter sido o local em que ocorreu a maior parte da lesão coletiva, São Paulo vai receber 30 carros.

Para o presidente do TRT da 2ª região, desembargador Wilson Fernandes, "embora seja um evento feliz, não podemos ignorar que ele tem origem no descumprimento de regras básicas do direito do trabalho. O que nos faz torcer para que esses veículos que hoje estão sendo entregues façam com que tenhamos cada vez menos eventos dessa natureza".

Na mesma linha, posicionou-se o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, ao afirmar que "agora os fiscais do trabalho estão mais equipados e poderão empreender com mais facilidade, com maior alcance as suas ações".

Investimento em formação

Há também no acordo um valor expressivo para formação de mão de obra de pessoas com deficiência e ainda aperfeiçoamento profissional, prioritariamente dos empregados atingidos, bem como de seus filhos. Segundo o relator do processo e ministro do TST, Claudio Brandão, a grande conquista desse acordo foi a construção de uma solução conjunta que contemplasse os reais interessados nesta demanda.

"Este é um importante momento em que órgãos do Estado se unem para proteger o cidadão brasileiro contra todas as práticas que estejam relacionadas à precarização do trabalho humano", declarou o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Manoel Jorge Silva Neto.

Também enfatizando a colaboração entre as instituições, o ministro do trabalho, Helton Yomura, defendeu que "a parceria entre a Justiça do Trabalho, o MPT e o Ministério do Trabalho alcança resultados efetivos para os trabalhadores e para a nossa população de maneira geral. Esse caso teve início em uma ação fiscal, depois atuou o Ministério Público do Trabalho e decidiu a Justiça do Trabalho. Todos os órgãos funcionando de forma independente e harmônica, como deve ser".

Compareceram ao evento conjunto dos TRTs da 2ª e 15ª Regiões, do TST, do Ministério do Trabalho e do MPT representantes desses órgãos, o Corpo Diretivo e desembargadores do TRT-2 e demais autoridades.

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Texto: Silvana Costa Moreira; Fotos: Décio Samezima – Secom/TRT-2