Ir para conteúdo principal Ir para o bloco de navegação

Dissídio coletivo: partes concordam com propostas do TRT da 2ª Região

Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou duas audiências de instrução e conciliação, ambas envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes – SP, como parte suscitante. Na oportunidade, as partes concordaram com as propostas apresentadas pela desembargadora Maria Doralice Novaes, vice-presidente judicial regimental, que conduziu as sessões.


Na primeira audiência, que teve como parte suscitada a Fepame Soldagens Especializadas Ltda, a magistrada propôs, entre outras medidas: o pagamento dos salários em atraso; a suspensão do movimento grevista; e a garantia de emprego pelo prazo de 60 dias para todos os empregados. As propostas foram aceitas pelas partes. Na ocasião, foi determinada ainda a distribuição do processo ao desembargador Luiz Edgar Ferraz de Oliveira.


Em seguida, a audiência foi com o suscitado Antonangelo Máquinas e Ferramentas Ltda. Nessa, a desembargadora Maria Doralice Novaes apresentou como proposta de acordo: a empresa compromete-se a declarar que encerrou suas atividades e que todos os trabalhadores serão dispensados a partir da data da audiência (17 de novembro), concedendo aviso prévio a partir desse mesmo dia. Dito isso, as partes concordaram pôr fim ao litígio.


O Ministério Público do Trabalho nada opôs às duas propostas. Na segunda ação, foi determinada a distribuição, sendo sorteada relatora a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, a quem os autos serão encaminhados.


Fontes: termos de audiência nº 202/11 (processo nº 0008820-46.2011.5.02.0000) e nº 203/11 (processo nº 0008902-77.2011.5.02.0000)