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Dissídio coletivo: não houve conciliação entre o município de Guarulhos e o sindicato de servidores da saúde

Em audiência realizada às 12h desta quinta-feira (14) no TRT da 2ª Região, o município de Guarulhos (suscitante) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (suscitado), representando os servidores da saúde, não chegaram a uma conciliação no tocante às reivindicações discutidas. 

O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que conduziu a audiência, tentou uma conciliação parcial em relação à “compensação e a sua eliminação para que todas as horas fossem pagas como horas extras, como também deixasse de ocorrer o desconto das faltas justificadas na verba paga a título de dedicação integral e exclusiva e a compensação dos dias parados na greve.” 

 

O suscitante não se dispôs a uma conciliação, pois entendeu que “qualquer proposta de conciliação para que por ela fosse acatada estaria vinculado a todo o mérito da pauta de reivindicação não admitindo assim eventual conciliação parcial”, embora o suscitado tenha se mostrado disposto a “discutir os pontos relacionados à compensação, o desconto das faltas e a compensação dos dias parados”. 

Além de apresentar uma petição em que informa, entre outras questões, um pedido de prova com relação ao cumprimento ou não da liminar, o suscitado também solicitou que haja uma diminuição no percentual dos funcionários que devam cumprir a liminar no tocante ao setor de urgência de 100%.

Quanto à redução do percentual, o pedido foi indeferido pelo desembargador, tendo em vista que “a saúde é serviço essencial e por mais que haja o direito de greve, esse não pode atingir a saúde, que é fator de dignidade de todos nós”.

O Ministério Público optou por aguardar a sessão de julgamento para se manifestar, caso julgue necessário.

 

Determinada a distribuição, foi sorteado relator o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, a quem os autos serão enviados. 

Confira a íntegra da ata de audiência.