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Aprovado relatório favorável a projeto de lei que regulariza cargos e funções no TRT-2

Aprovado relatório favorável a projeto de lei que regulariza cargos e funções no TRT-2

Nessa quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou relatório favorável ao PL nº 26/2011. O projeto regulariza 76 cargos em comissão e 1.275 funções comissionadas já existentes no TRT-2, não gerando assim impacto orçamentário-financeiro.

 

O PLC 26/11 iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados em 16/05/2005, quando foi distribuído para apreciação conclusiva. Porém em 05/12/2006 foi apresentado recurso solicitando a análise também do plenário, o que paralisou sua tramitação por mais de quatro anos.

 

O projeto será submetido ao plenário do Senado Federal.

 

Com informações de: Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho