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Inscrições abertas para seminário sobre trabalho infantil e aprendizagem

Inscrições abertas para seminário sobre trabalho infantil e aprendizagem

Para estimular discussões e propostas que fomentem o combate do trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem o 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O evento será nos dias 25 e 26 de outubro, e as inscrições estão abertas.

A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, explicou que o seminário tem como objetivo dar continuidade às ações do programa e visa à erradicação do trabalho infantil no Brasil e à adequada profissionalização do adolescente. "A meta do seminário é contribuir para a adoção de politicas públicas sobre o tema, com o diálogo social e institucional, educação e prevenção, compartilhamento de dados e informações, estudos e pesquisas e eficiência jurisdicional" comenta.

Painéis

Durante o evento, serão apresentados quatro painéis com os seguintes temas, respectivamente:

- Trabalho Infantil: objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

- Sistema de Justiça Trabalhista e o Combate ao Trabalho Infantil;

- Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais envolvendo crianças e adolescentes;

- Aprendizagem: formação profissional protegida e Instrumento de combate ao trabalho infantil.

No primeiro painel, o diretor do escritório da OIT no Brasil Martin Hahn vai falar sobre os Objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e a erradicação do trabalho infantil no Brasil e no mundo.

No segundo, a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, irá expor o tema Entender para combater: a formação de juízes, procuradores, advogados e integrantes do sistema de garantias como ferramenta contra o trabalho infantil.

O terceiro painel terá a participação do juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo e conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O magistrado discorrerá sobre Mortes e mutilações: trabalho precoce e tragédia anunciada. Ele disse que escolheu o tema das mortes precoces no trabalho infantil “a fim de chamar a atenção para os prejuízos irrecuperáveis que o aproveitamento da mão de obra barata e inexperiente provoca sobre seres humanos, sobre famílias, lares e sobre a sociedade em geral".

Por fim, o quarto painel contará com a contribuição do vice-coordenador nacional da Coordinfância, do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo José de Lira. Ele abordará o tema A formação técnico-profissional metódica e falsa aprendizagem: consequências.

Ainda durante o seminário, vai haver a apresentação do documentário Aprendizagem – o futuro em construção, produzido pelo TST em parceria com o CSJT. A produção mostra a trajetória de vida de seis jovens estudantes que ingressaram no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagem. O intuito do filme é revelar como a aprendizagem é uma alternativa viável e necessária para combater o trabalho ilícito desempenhado por crianças e adolescentes.

Ações promovidas pela Justiça do Trabalho em 2018

Neste ano, o programa já promoveu a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem, em parceira com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT). O objetivo foi colaborar para o aumento do número de aprendizes e a diminuição do índice de trabalho infantil.

Durante a Semana, ocorreram audiências públicas e eventos nos 24 tribunais regionais do trabalho, com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.

Outra iniciativa foi a nacionalização da campanha "Não leve na brincadeira: trabalho infantil é ilegal. Denuncie!" do TRT da 15ª Região, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho. A iniciativa observa os objetivos gerais do programa, dentre os quais está o de consolidar e ampliar o vínculo institucional da Justiça do Trabalho, com a erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes. 

Serviço

Data: 25 e 26 de outubro de 2018

Hora: 8h30 às 17h, e 9h às 12h30

Local: Plenário Arnaldo Sussekind, no térreo do bloco B do Tribunal Superior do Trabalho

Inscrições: início em 17 de setembro de 2018 (vagas limitadas)