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Publicado o acórdão do RRR - Tema 14 do TST, em 10/05/2019, com seguinte tese:  "A redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela de até 5 (cinco) minutos no total, somados os do início e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71, § 4º, da CLT. A extrapolação desse limite acarreta as consequências jurídicas previstas na lei e na jurisprudência."
(atualizado  em 10/05/2019)
 
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O Ministro Edson Fachin, relator do RE 1141156, leading case do Tema 1016 de Repercussão Geral do STF , determinou a suspensão nacional dos processos que envolvam discussão sobre expurgos inflacionários dos planos econômicos em depósitos judiciais, nos termos do o artigo 1.035, §5º, do CPC. A decisão foi publicada no DJe em 11/03/2019. O C. TST oficiou os Tribunais Regionais para comunicar a determinação da suspensão. Confira o teor do ofício aqui.
(atualizado  em 23/04/2019)
 
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O acórdão do Tema 112 de Repercussão Geral do STF (RE 587982) foi publicado no DJe em 12/04/2019, confira o inteiro teor da decisão.

(atualizado em 15/04/2019)

 
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Tema 112 de Repercussão Geral do STF (RE 587982) teve mérito julgado na sessão realizada em 27/03/2019, com tese jurídica firmada nos seguintes termos: "É harmônica com a normatividade constitucional a previsão do artigo 86 do ADCT na dicção da EC 32/2002 de um regime de transição para tratar dos precatórios reputados de pequeno valor, já expedidos antes de sua promulgação."
A ata nº 07 de julgamento da sessão foi publicada no DJe nº 66 em 03/04/2019. O acórdão ainda não foi publicado e vale lembrar a regra constante no art. 1.035, §11, do CPC: "A súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial e valerá como acórdão".
(atualizado  em 03/04/2019)
 
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O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na sessão plenária realizada em 25/03/2019, julgou o RRR - Tema 14, sobre a concessão parcial do intervalo intrajornada, fixando a seguinte tese:  "A redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela de até 5 (cinco) minutos no total, somados os do início e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71, § 4º, da CLT. A extrapolação desse limite acarreta as consequências jurídicas previstas na lei e na jurisprudência."
Durante a sessão, a Ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do incidente, esclareceu que a tese firmada se refere aos casos anteriores à Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista. O acórdão contendo o inteiro teor da decisão ainda não foi publicado.
(atualizado  em 02/04/2019)
 
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O Vice-Presidente do C. TST, Ministro Renato Lacerda, determinou a suspensão do processo  IRR-21900-13.2011.5.21.0012 - Tema 13 de RRR do TST, nos termos da decisão publicada no DeJT em 28/03/2019, consoante  as decisões do STF  publicadas no DJe em 06/08/2018 e 15/08/2018-ratificação, nos autos  da Medida Cautelar na Petição 7.755/DF. Vale lembrar que os processos permanecem suspensos no TRT-2, nos termos da Portaria GP nº 44/2017 e Portaria GP nº 21/2018, em atenção as determinações do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.
(atualizado  em 28/03/2019)
 
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acórdão do Tema 897 de Repercussão Geral do STF foi publicado no DJe nº 58 em 25/03/2019, com tese firmada nos seguintes termos: "São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa." 
(atualizado  em 26/03/2019)
 
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O Tema 739 de Repercussão Geral do STF transitou em julgado em 14/03/2019. Confira a certidão de trânsito em julgado, constante nos autos do ARE 791932, com a seguinte tese firmada: "É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil."
(atualizado  em 15/03/2019)
 
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Publicado, em 06/03/2019, o acórdão do Tema 739 de Repercussão Geral do STF (ARE 791932), com a seguinte tese fixada:  "É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o artigo 949 do CPC”. Confira o inteiro teor do acórdão. Vale lembrar que a ata da sessão que fixou a tese foi publicada em 22/10/2018.
(atualizado  em 07/03/2019)
 
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Transitado em julgado, em 02/02/2019, o Tema 131 de Repercussão Geral do STF. Confira aqui a certidão publicada em 18/02/2019, constante nos autos do RE 589998, com a seguinte tese fixada: "A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados."
(atualizado  em 19/02/2019)
 
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O TRT-2 editou as Portarias GP/VPJ nº 02 e 03, em 30 de novembro de 2018, publicadas no DeJT em 03/12/2018. 
A Portaria GP/VPJ nº 02/2018 torna pública a indicação do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial, EDÍLSON SOARES DE LIMA, para coordenar as atividades do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP).
A Portaria GP/VPJ nº 03/2018  cessa os efeitos da Portaria GP nº 42/2017, que determinava a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, relativos ao Tema 131 de Repercussão Geral do STF.
(atualizado  em 04/12/2018)
 
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O Ministro Luís Roberto Barroso, relator do Tema 131 de Repercussão Geral do STF, na decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo interno interposto nos autos do RE 589998 contra a decisão que determinou a suspensão do processamento de todo os processos pendentes, individuais ou coletivos, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC/2015,   esclareceu que "diante   do   julgamento   dos   embargos   de declaração   e   da   fixação   de   tese   em  repercussão geral sobre o dever de motivação das dispensas realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, a decisão de sobrestamento não mais subsiste ". Confira aqui, o teor da decisão  publicada em 27/11/2018.
(atualizado  em 28/11/2018)
 
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Reconsiderada a decisão do TST que determinou a suspensão do incidente RRR - Tema 13, conforme despacho publicado em 27/11/2018, nos seguintes termos:
"(...) Verifico, contudo, que as decisões proferidas pelo STF não impõem o sobrestamento do incidente de recursos repetitivos. De fato, aludidas decisões, proferidas em sede cautelar, obstam tão somente os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal Pleno do TST nos autos dos Processos n° TST-IRR-21900-13.2011.5.21.0012 e TST-IRR-118-26.2011.5.11.0012, com a consequente manutenção da suspensão das ações individuais e coletivas que tratam da matéria objeto do IRR (...)".
(atualizado  em 28/11/2018)
 
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O presidente do C. TST, Ministro João Batista Brito Pereira, determinou o sobrestamento do RRR - Tema 13 (que versa sobre a base de cálculo da RMNR da Petrobrás) até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal, conforme despacho publicado em 05/11/2018.
(atualizado  em 06/11/2018)
 
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Foram publicadas no DJe nº 224 de 22/10/2018 a ata da sessão que julgou os embargos de declaração do Tema 131 e a ata da sessão que fixou a tese do Tema 739, ambos de Repercussão Geral do STF. Vale lembrar a regra constante no art. 1.035, §11, do CPC: "A súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial e valerá como acórdão".
(atualizado  em 24/10/2018)
 
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Em 19/10/2018, foi publicado o acórdão de embargos de declaração, com efeitos modificativos acolhidos, na sessão realizada em 09/08/2018, para acrescentar o item 5 à tese jurídica firmada no RRR - Tema 06, do TST. Confira aqui o teor da tese jurídica modificada.
(atualizado  em 19/10/2018)
 
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento  do ARE 791932, que trata da possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia, fixando a tese do Tema 739 de Repercussão Geral nos seguintes termos: "É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o artigo 949 do CPC”.  O acórdão está pendente de publicação. Leia a íntegra do voto do relator.
(atualizado  em 15/10/2018)
 
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Por maioria de votos, o Plenário do STF reajustou a tese de repercussão geral fixada no RE 589998. A tese do Tema 131 de Repercussão Geral do STF foi alterada, na sessão de 10/10/2018, em razão dos embargos de declaração acolhidos parcialmente para fixar a seguinte tese: "A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados". A presente tese substitui a fixada anteriormente. O acórdão está pendente de publicação.
(atualizado  em 11/10/2018)
 
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RRR - Tema 13, do TST,  teve o acórdão publicado em 20/09/2018. Importante observar que a tese jurídica firmada foi suspensa pelo STF através de tutela concedida nos autos da Medida Cautelar Petição 7.755/DF, decisão publicada no DJe em 06/08/2018 e ratificada em 15/08/2018
(atualizado  em 20/09/2018)
 
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A ata de julgamento do Tema 897 de Repercussão Geral do STF foi publicada no DJe nº 164 em 14/08/2018. Vale lembrar a regra constante no art. 1.035, §11, do CPC: "A súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial e valerá como acórdão".
(atualizado  em 15/08/2018)
 
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RRR - Tema 06, do TST, teve os embargos declaratórios com efeitos modificativos acolhidos na sessão de 09/08/2018, para acrescentar item V na tese jurídica firmada: "5ª) O entendimento contido na tese jurídica nº 4 aplica-se exclusivamente aos contratos de empreitada celebrados após 11 de maio de 2017, data do presente julgamento." O acórdão está pendente de publicação.
(atualizado  em 10/08/2018)
 
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Tema 897 de Repercussão Geral do STF teve mérito julgado na sessão realizada em 08/08/2018, com acórdão pendente de publicação. Tese jurídica firmada nos seguintes termos: "São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa".
(atualizado  em 09/08/2018)
 
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RRR - Tema 13, do TST, teve mérito julgado na sessão em 21/06/2018, cujo acórdão ainda não foi publicado. A tese jurídica firmada foi suspensa pelo STF através de tutela concedida nos autos da Medida Cautelar Petição 7.755/DF, decisão publicada no DJe em 06/08/2018. Confira aqui o teor da tese jurídica suspensa.
(atualizado  em 07/08/2018)
 
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RRR - Tema 15, do TST, teve decisão publicada no DeJT em 04/07/2018, com dilação da suspensão por 6 (seis) meses.
(atualizado  em 05/07/2018)
 
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Os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência regidos pela Lei nº 13.015/2014, que se encontravam pendentes de julgamento foram extintos e arquivados, diante da manifestação da Comissão de Uniformização de Jurisprudência e da decisão do Tribunal Pleno na sessão de 07/05/2018.
(atualizado  em 25/06/2018)
 
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Foi publicado o acórdão no DeJT em 22/06/2018 do RRR - Tema 12, do TST, sobre a prescrição da supressão do prêmio de produtividade da SERPRO, com tese jurídica firmada na sessão realizada em 22/03/2018.
(atualizado  em 22/06/2018)
 
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Tema 992 de Repercussão Geral do STF teve determinação de suspensão nacional, conforme decisão publicada no DJe em 06/06/2018. O tema discute a competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado.
(atualizado  em 06/06/2018)
 
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O Regimento Interno do TRT da 2ª Região passou a prever expressamente a competência do Tribunal Pleno para apreciar e julgar IRDR e IAC, nos termos do artigo 126-A, incluído pela Resolução Administrativa nº 01/2018 - DeJT 04/06/2018.
(atualizado  em 04/06/2018)
 
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O TRT da 2ª Região publicou a tese jurídica firmada no julgamento de seu primeiro IRDR, que trata do cabimento de corte rescisório de títulos judiciais acobertados pela coisa julgada e nos quais foram deferidas parcelas com base no artigo 97 da lei orgânica do município de Guarulhos. Confira.
(atualizado  em 10/04/2018)
 
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RRR - Temas 9 e 13, do TST, têm decisões de prorrogação da suspensão. O TRT da 2ª Região editou, excepcionalmente, a Portaria GP nº 21/2018 determinando as respectivas dilações.
(atualizado  em 10/04/2018)
 
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RRR - Tema 12, do TST, sobre a prescrição da supressão do prêmio de produtividade da SERPRO, teve tese jurídica firmada na sessão realizada em 22/03/2018, mas o acórdão ainda não foi publicado. 
(atualizado em 02/04/2018)
 
 
 
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