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Em 19/10/2018, foi publicado o acórdão de embargos de declaração, com efeitos modificativos acolhidos, na sessão realizada em 09/08/2018, para acrescentar o item 5 à tese jurídica firmada no RRR - Tema 06, do TST. Confira aqui o teor da tese jurídica modificada.
(atualizado  em 19/10/2018)
 
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento  do ARE 791932, que trata da possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia, fixando a tese do Tema 739 de Repercussão Geral nos seguintes termos: "É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o artigo 949 do CPC”.  O acórdão está pendente de publicação. Leia a íntegra do voto do relator.
(atualizado  em 15/10/2018)
 
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Por maioria de votos, o Plenário do STF reajustou a tese de repercussão geral fixada no RE 589998. A tese do Tema 131 de Repercussão Geral do STF foi alterada, na sessão de 10/10/2018, em razão dos embargos de declaração acolhidos parcialmente para fixar a seguinte tese: "A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados". A presente tese substitui a fixada anteriormente. O acórdão está pendente de publicação.
(atualizado  em 11/10/2018)
 
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RRR - Tema 13, do TST,  teve o acórdão publicado em 20/09/2018. Importante observar que a tese jurídica firmada foi suspensa pelo STF através de tutela concedida nos autos da Medida Cautelar Petição 7.755/DF, decisão publicada no DJe em 06/08/2018 e ratificada em 15/08/2018
(atualizado  em 20/09/2018)
 
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A ata de julgamento do Tema 897 de Repercussão Geral do STF foi publicada no DJe nº 164 em 14/08/2018. Vale lembrar a regra constante no art. 1.035, §11, do CPC: "A súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial e valerá como acórdão".
(atualizado  em 15/08/2018)
 
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RRR - Tema 06, do TST, teve os embargos declaratórios com efeitos modificativos acolhidos na sessão de 09/08/2018, para acrescentar item V na tese jurídica firmada: "5ª) O entendimento contido na tese jurídica nº 4 aplica-se exclusivamente aos contratos de empreitada celebrados após 11 de maio de 2017, data do presente julgamento." O acórdão está pendente de publicação.
(atualizado  em 10/08/2018)
 
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Tema 897 de Repercussão Geral do STF teve mérito julgado na sessão realizada em 08/08/2018, com acórdão pendente de publicação. Tese jurídica firmada nos seguintes termos: "São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa".
(atualizado  em 09/08/2018)
 
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RRR - Tema 13, do TST, teve mérito julgado na sessão em 21/06/2018, cujo acórdão ainda não foi publicado. A tese jurídica firmada foi suspensa pelo STF através de tutela concedida nos autos da Medida Cautelar Petição 7.755/DF, decisão publicada no DJe em 06/08/2018. Confira aqui o teor da tese jurídica suspensa.
(atualizado  em 07/08/2018)
 
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RRR - Tema 15, do TST, teve decisão publicada no DeJT em 04/07/2018, com dilação da suspensão por 6 (seis) meses.
(atualizado  em 05/07/2018)
 
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Os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência regidos pela Lei nº 13.015/2014, que se encontravam pendentes de julgamento foram extintos e arquivados, diante da manifestação da Comissão de Uniformização de Jurisprudência e da decisão do Tribunal Pleno na sessão de 07/05/2018.
(atualizado  em 25/06/2018)
 
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Foi publicado o acórdão no DeJT em 22/06/2018 do RRR - Tema 12, do TST, sobre a prescrição da supressão do prêmio de produtividade da SERPRO, com tese jurídica firmada na sessão realizada em 22/03/2018.
(atualizado  em 22/06/2018)
 
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Tema 992 de Repercussão Geral do STF teve determinação de suspensão nacional, conforme decisão publicada no DJe em 06/06/2018. O tema discute a competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado.
(atualizado  em 06/06/2018)
 
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O Regimento Interno do TRT da 2ª Região passou a prever expressamente a competência do Tribunal Pleno para apreciar e julgar IRDR e IAC, nos termos do artigo 126-A, incluído pela Resolução Administrativa nº 01/2018 - DeJT 04/06/2018.
(atualizado  em 04/06/2018)
 
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O TRT da 2ª Região publicou a tese jurídica firmada no julgamento de seu primeiro IRDR, que trata do cabimento de corte rescisório de títulos judiciais acobertados pela coisa julgada e nos quais foram deferidas parcelas com base no artigo 97 da lei orgânica do município de Guarulhos. Confira.
(atualizado  em 10/04/2018)
 
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RRR - Temas 9 e 13, do TST, têm decisões de prorrogação da suspensão. O TRT da 2ª Região editou, excepcionalmente, a Portaria GP nº 21/2018 determinando as respectivas dilações.
(atualizado  em 10/04/2018)
 
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RRR - Tema 12, do TST, sobre a prescrição da supressão do prêmio de produtividade da SERPRO, teve tese jurídica firmada na sessão realizada em 22/03/2018, mas o acórdão ainda não foi publicado. 
(atualizado em 02/04/2018)
 
 
 
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